| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI nº 149 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Poder Executivo Municipal
Turno:
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Denomina Unidade Básica de Saúde - Tipo II - de UBS Maria das Graças Paz Santos, localizada no Bairro Morada Real, Pç. João Arcanjo Lemos, na cidade de Belo Campo, Bahia.
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Não informada |
2 -
PROJETO DE LEI nº 150 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Poder Executivo Municipal
Turno:
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão da Fonte de Recursos 546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Escola em Tempo Integral (ETI) e suas dotações, e dá outras providências.
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Não informada |
3 -
PROJETO DE LEI nº 151 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Poder Executivo Municipal
Turno:
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Concede Reajuste de vencimentos aos professores públicos, diretores escolares, coordenadores, supervisores educacionais da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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Não informada |
