{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 1, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 149 de 2026", "autor": "Prefeito Municipal - Chefe do Poder Executivo Municipal", "ementa": "Denomina Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade - Tipo II - de UBS Maria das Gra\u00e7as Paz Santos, localizada no Bairro Morada Real, P\u00e7. Jo\u00e3o Arcanjo Lemos, na cidade de Belo Campo, Bahia.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 150 de 2026", "autor": "Prefeito Municipal - Chefe do Poder Executivo Municipal", "ementa": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Especial para inclus\u00e3o da Fonte de Recursos 546 - Transfer\u00eancias do FUNDEB - Complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o - Escola em Tempo Integral (ETI) e suas dota\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}