PROJETO DE LEI nº 152 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
152
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
LDO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Orçamento Público
Regime Tramitação
URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2027 e dá outras providências.
Indexação
Observação