1 - PROJETO DE LEI nº 149 de 2026
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Poder Executivo Municipal
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Denomina Unidade Básica de Saúde - Tipo II - de UBS Maria das Graças Paz Santos, localizada no Bairro Morada Real, Pç. João Arcanjo Lemos, na cidade de Belo Campo, Bahia.
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Projeto aprovado
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2 - PROJETO DE LEI nº 150 de 2026
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Poder Executivo Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para inclusão da Fonte de Recursos 546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - Escola em Tempo Integral (ETI) e suas dotações, e dá outras providências.
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Projeto aprovado
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